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Áreas de atuação

Observa-se atualmente no mercado jurídico uma tendência à especificação do conhecimento, cada vez mais surgindo Escritórios de Advocacia focados em áreas específicas dentro do Direito.

Embora esta tendência seja considerada, por muitos, como um movimento irreversível do comportamento jurídico nacional, diversos outros Escritórios de Advocacia acreditam e apostam que a melhor saída é justamente o contrário, ou seja, investir para apresentar aos clientes a maior gama de soluções jurídicas possível, dentro das mais variadas áreas do Direito.

De qualquer sorte, resulta inegável que independente da linha estratégica adotada pelos demais Escritórios de Advocacia, o Rosolem & Franchoza Advogados  atua dentre as inúmeras áreas do direito nos seguintes seguimentos:

 

Direito Militar

Direito Militar é o ramo do Direito relacionado à legislação das Forças Armadas. Tem a sua origem no Direito Romano, onde era utilizado para manter a disciplina das tropas da Legião Romana. Por vezes conhecido como Direito Castrense, palavra de origem latina, que designa o direito aplicado nos acampamentos do Exército Romano.
O Direito Militar é um ramo do direito que desperta o interesse das pessoas em razão de cuidar de uma categoria de funcionários públicos que são considerados como sendo funcionários especiais, com direitos e prerrogativas que na sua maioria não sao assegurados aos funcionários civis. Mas, ao mesmo tempo de os militares estaduais ou federais possuem direitos especiais também possuem obrigaçoes diferenciadas, como por exemplo, o sacrificio da própria vida no cumprimento de missão constitucional, o que se denomina de tributo de sangue, ou tributus sanguinis. Em razão destas particularidades, o legislador constituinte originario assegurou aos militares o direito de serem processados e julgados perante uma Justiça Especializada, que é a Justiça Militar da Uniao ou a Justiça Militar dos Estados e do Distrito Federal.
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